Ficha

«Um comunicado distribuído recentemente pelo Sindicato dos Eletricistas do Sul levou o secretário de Estado do Trabalho a tomar posição sobre os diplomas que se encontram para publicação na Imprensa Nacional. Diz a nota enviada aos jornais:
“O secretário de Estado do Trabalho, tendo tomado conhecimento de um comunicado do Sindicato dos Eletricistas do Sul, ‘alerta trabalhadores do material elétrico’, com data de 2/10/75, vem declarar que nem o ministro do Trabalho nem o secretário de Estado mandaram retirar da Imprensa Nacional qualquer contrato ou acordo coletivo de trabalho ou adenda a estes, que estivessem na Imprensa Nacional para publicação.”
“O secretário de Estado do Trabalho pode afirmar que o ministro do Trabalho, unicamente ordenou que os diplomas legais e regulamentares da sua responsabilidade — tais como, portarias e despachos — em vias de publicação na Imprensa Nacional, voltassem ao Ministério para serem objeto de visto ministerial.” […]»