«Que o Diário do Governo n.º41, [2:º série] de 23 do mês findo, publicou a seguinte portaria:
Ministério da Instrução Pública – Direção Geral do Ensino Superior – 1.ª Repartição – Considerando que se torna indispensável promulgar um conjunto de medidas de proteção ao livro português e sua expansão no estrangeiro, especialmente nos Estados Unidos do Brasil: manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Instrução Pública, que, para o estudo e organização das propostas tendentes a estabelecer um conjunto de medidas de proteção ao livro e sua expansão no estrangeiro, seja nomeada uma comissão composta de escritores, editores e industriais, constituída pelos seguintes cidadãos:
Fidelino de Sousa Figueiredo, escritor e diretor da Biblioteca Nacional de Lisboa;
Alberto Mário de Sousa Costa, escritor;
Luís Derouet, diretor geral da Imprensa Nacional de Lisboa;
Um representante da casa editora Aillaud, Limitada;
Um representante da casa editora Parçaria António Maria Pereira;
Um representante da casa editora Empresa Literária Fluminense, Limitada;
Um representante das Artes Gráficas do Porto;
Alfredo David, encadernador;
devendo o primeiro servir de presidente e de secretário o representante da Empresa Literária Fluminense, Limitada. […] 19 de fevereiro de 1927.»