Referência

Lei n.º 2094. Promulga as bases da organização do Plano de Fomento da metrópole e das províncias ultramarinas para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1959 e 31 de Dezembro de 1964. Diário do Governo, I Série, n.º 256, de 25 de novembro de 1958.