Resumo

Projeto de lei concedendo a funcionários da Imprensa Nacional o direito de aposentação:

«O Sr. Costa Pinto: — Sr. Presidente: pela carta de lei de 25 de agosto de 1897 foi concedido aos empregados da Escola Politécnica o direito de aposentação.» (p. 2)
«Em igualdade de circunstâncias estão análogos funcionários públicos da Imprensa Nacional, e por consequência justo e equitativo seria que se concedesse a esses empregados igual direito.» (p. 2)
«Nesse sentido mando a mesa um projeto de lei, assinado pelos meus distintos colegas Srs. Abel Andrade e Guilherme de Santa Rita.» (p. 2)
«Espero que a Câmara fará justiça, como a merecem estes digníssimos empregados.» (p. 2)
«Ficou para segunda leitura.» (p. 2)