Referência

Decreto. Redefine o conteúdo da folha oficial. Diário do Governo, n.º 286, de 16 dezembro de 1868.

Conteúdos relacionados
Legislação Decreto-Lei n.º 26 115. Promulga a reforma de vencimentos do...
Legislação Decreto n.º 16 303. Abre um crédito da quantia de...
Legislação Decreto-Lei n.º 23 326. Reforça a dotação orçamental consignada à...
Legislação Decreto que concede à Impressão Régia o exclusivo de impressão...