Referência

Decreto n.º 35796. Autoriza a Direção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de conservação, reparação e melhoramentos na Imprensa Nacional – Revoga o decreto n.º 35738. Diário do Governo, I Série, n.º179, de 10 de agosto de 1946.