Referência

Decreto n.º 35 796. Autoriza a Direção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de conservação, reparação e melhoramentos na Imprensa Nacional — Revoga o decreto n.º 35 738. Diário do Governo, I Série, n.º 179, de 10 de agosto de 1946.