Decreto-Lei n.º 406 93. Põe termo à obrigatoriedade da comercialização de obras ou trabalhos elaborados por serviços públicos através de estabelecimentos com a designação genérica «livrarias do Estado».

História e Património
Legislação

Decreto-Lei n.º 406/93. Põe termo à obrigatoriedade da comercialização de obras ou trabalhos elaborados por serviços públicos através de estabelecimentos com a designação genérica «livrarias do Estado».

Referência

Decreto-Lei n.º 406/93. Põe termo à obrigatoriedade da comercialização de obras ou trabalhos elaborados por serviços públicos através de estabelecimentos com a designação genérica «livrarias do Estado» (altera o Decreto-Lei n.º 333/81, de 7 de Dezembro). Diário da República, I Série, n.º 290/1993, de 14 de dezembro de 1993.

«D — Coleção em Exposição» até 6 de março na Casa do Design, em Matosinhos

Apresentação do livro “O Essencial sobre José Saramago”

«A GLOBALIZAÇÃO DE ROSTO HUMANO» — Ciclo de Conferências

Workshop de Escrita Criativa «Meninos sonhadores inspirados por AZEREDO PERDIGÃO» (Loja INCM Porto)

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Decreto-Lei n.º 406/93. Põe termo à obrigatoriedade da comercialização de obras ou trabalhos elaborados por serviços públicos através de estabelecimentos com a designação genérica «livrarias do Estado».

Referência

Decreto-Lei n.º 406/93. Põe termo à obrigatoriedade da comercialização de obras ou trabalhos elaborados por serviços públicos através de estabelecimentos com a designação genérica «livrarias do Estado».

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