«Exmo Sr. Dr. José Manuel da Costa
meu Exmo. amigo
Antes de partir para Itália pediu-me o Exmo. Sr. Dr. Pires de Lima para fazer chegar às mãos do meu Exmo. amigo o «Processo de Reorganização dos Serviços desta Imprensa» a que se juntaram documentos informativos para facilitar a apreciação.
A aprovação do Diploma, vinha facilitar a vida deste Estabelecimento, pois seria feita a arrumação de pessoal que foi necessário destacar para diversos serviços, especialmente os da contabilidade, e seriam eliminadas diferenças de tratamento que incidem no pessoal das oficinas, situações estas que têm dado lugar a diversas exposições, algumas das quais julgo que foram do conhecimento do meu Exmo. amigo.
Sei que não devo roubar-lhe o seu precioso tempo, mas consinta que lhe faça resumidamente um relato como foi estudado e elaborado o documento agora enviado.
Diz o relatório do Decreto n.º 24 437, de agosto de 1934, que a Imprensa Nacional não é apenas um estabelecimento gráfico, é uma escola gráfica, e assim tornava-se necessário organizar dois quadros de pessoal; um de pessoal permanente, contratado que, conforme foi dito, «serviria de garantia à continuidade do cunho do estilo da característica própria de trabalhos saídos dos prelos da Imprensa Nacional de Lisboa e que estudaria e acompanharia o desenvolvimento das artes gráficas», e outro quadro de pessoal assalariado, flutuante, conforme as necessidades do serviço.
Quanto à parte administrativa as modificações foram profundas, o que não deve causar admiração, pois os serviços estão ainda trabalhando com um regulamento de 1913 e os quadros, com ligeiras alterações, são os de há 30 anos.
Apresenta a reorganização um aumento de despesa de, aproximadamente, 1300 contos. Esta diferença não vai sobrecarregar o Orçamento do ano em que o diploma seja posto em execução. O aumento será escalonado por diversos anos, pois com pequenas exceções, a admissão do pessoal técnico, além do existente, só começará a ser necessária quando a Imprensa Nacional for habilitada com verba para compra de novas máquinas para as oficinas.
Para que serviria aumentar a produção das oficina de composição, recrutando mais pessoal, sem haver a possibilidade de maior produção na oficina de impressão que se encontra a trabalhar com algumas máquinas que contam 50, 60 e 70 anos de serviço e de rendimento muito reduzido?
Para que recrutar pessoal de impressão quando ainda não há máquinas para novos impressores?
Idênticos casos são os de outras oficinas.
Só passados alguns anos, serão preenchidos os quadros agora propostos, isto é, o próprio Governo orientará a despesa conforme as suas possibilidades.
Desculpe o meu Exmo. amigo o ter sido um pouco longo, mas o assunto está nas suas mãos e um conhecimento ainda que ligeiro da forma como foi encarada esta reorganização parece-me não ser descabido.»