Portaria n.º 9186. Confia à Imprensa Nacional de Lisboa, com direito de exclusivo, a execução e fornecimento dos impressos de atestados de fiscalização sanitária anual, a que se referem o artigo 33.º do decreto n.º 12 477, o § 3.º do artigo 19.º do decreto n.º 13 166 e o artigo 46.º da portaria n.º 6065.

História e Património
Legislação

Portaria n.º 9186. Confia à Imprensa Nacional de Lisboa, com direito de exclusivo, a execução e fornecimento dos impressos de atestados de fiscalização sanitária anual, a que se referem o artigo 33.º do decreto n.º 12 477, o § 3.º do artigo 19.º do decreto n.º 13 166 e o artigo 46.º da portaria n.º 6065.

Referência

Portaria n.º 9186. Confia à Imprensa Nacional de Lisboa, com direito de exclusivo, a execução e fornecimento dos impressos de atestados de fiscalização sanitária anual, a que se referem o artigo 33.º do decreto n.º 12 477, o § 3.º do artigo 19.º do decreto n.º 13 166 e o artigo 46.º da portaria n.º 6065. Diário do Governo, I Série, n.º 70, de 25 de março de 1939.

«D — Coleção em Exposição» até 6 de março na Casa do Design, em Matosinhos

Apresentação do livro “O Essencial sobre José Saramago”

«A GLOBALIZAÇÃO DE ROSTO HUMANO» — Ciclo de Conferências

Workshop de Escrita Criativa «Meninos sonhadores inspirados por AZEREDO PERDIGÃO» (Loja INCM Porto)

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