Referência

Portaria n.º 374/78. Aprova os modelos C. P.-D 58, C. P.-D 58-A e C. P.-D 58-B, para uso obrigatório dos serviços na elaboração dos orçamentos privativos a submeter a visto ministerial. Diário da República, I Série, n.º157 de 11 de julho de 1978.