Portaria n.º 21 383. Determina que passem a constituir exclusivo da Imprensa Nacional de Lisboa os modelos n.os< sup> 1, 2 e 3 a que se referem os artigos 18.º, 22.º e 23.º do Código do Imposto de Mais-Valias, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46 373.

História e Património
Legislação

Portaria n.º 21 383. Determina que passem a constituir exclusivo da Imprensa Nacional de Lisboa os modelos n.^os 1, 2 e 3 a que se referem os artigos 18.º, 22.º e 23.º do Código do Imposto de Mais-Valias, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46 373.

Referência

Portaria n.º 21 383. Determina que passem a constituir exclusivo da Imprensa Nacional de Lisboa os modelos n.^os 1, 2 e 3 a que se referem os artigos 18.º, 22.º e 23.º do Código do Imposto de Mais-Valias, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46 373. Diário do Governo, I Série, n.º 152, de 10 de julho de 1965.

«D — Coleção em Exposição» até 6 de março na Casa do Design, em Matosinhos

Apresentação do livro “O Essencial sobre José Saramago”

«A GLOBALIZAÇÃO DE ROSTO HUMANO» — Ciclo de Conferências

Workshop de Escrita Criativa «Meninos sonhadores inspirados por AZEREDO PERDIGÃO» (Loja INCM Porto)

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Portaria n.º 21 383. Determina que passem a constituir exclusivo da Imprensa Nacional de Lisboa os modelos n.^os 1, 2 e 3 a que se referem os artigos 18.º, 22.º e 23.º do Código do Imposto de Mais-Valias, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46 373.

Referência

Portaria n.º 21 383. Determina que passem a constituir exclusivo da Imprensa Nacional de Lisboa os modelos n.os 1, 2 e 3 a que se referem os artigos 18.º, 22.º e 23.º do Código do Imposto de Mais-Valias, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46 373.

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