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  • História e Património
  • Documentos

Perda de receitas da Fábrica de Cartas de Jogar.

27 de agosto de 1877

Detalhes de documento

  • Arquivo
    INCM/Arquivo Histórico da Imprensa Nacional
  • Cota
    Correspondência Expedida - Ministérios. 1875-1880 - cx. 5
  • Tipo de documento
    Ofício
  • De:
    Administrador-Geral da Imprensa Nacional, Firmo Marecos
  • Para:
    Ministro da Fazenda, Carlos Bento da Silva
Transcrição

«A Imprensa Nacional de Lisboa tem uma oficina em que se fabricam cartas de jogar, e esta oficina serviu de grande auxílio para a sua despesa. Mais tarde foi extinto o privilégio que tinha a Imprensa Nacional de fazer as cartas de jogar, e desde então diminuiu sensivelmente o rendimento desta indústria. Entretanto continuou, com dificuldade, a fabricação das cartas mantendo os seus operários e usando dos utensílios para tal fabrico. Determinou-se depois que as cartas pagassem um imposto, selando os baralhos com o selo de 60 réis, 20 réis e 40 réis em cada baralho como hoje pagam mas o resultado é quase nulo porque só a Imprensa Nacional manda selar as poucas cartas que vende, ao passo que as fábricas particulares raras vezes mandam selar as suas cartas, vendendo-as, porém, escandalosamente sem selo. Apenas a Alfândega de Lisboa manda selar algumas cartas estrangeiras, sendo consequentemente mui pequeno o resultado deste tributo que me consta pouco excede atualmente a um conto de réis por ano, quando deveria exceder três ou quatro vezes esta quantia. Ora a fiscalização do imposto do selo é dificílima, e não se cumpre por uma lei do Estado. Em quase todas as casas em que se joga, grémios e clubs da primeira ordem e da segunda ordem joga-se escandalosamente com cartas sem selo.
[…]
Cumpro, pois, o dever de assim o representar a V. Ex.ª pedindo providências que acabem com o escândalo referido e que habilitem a Imprensa Nacional a concorrer com fábricas particulares […].»

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