Acesso a informação oficial.

  • Referência
    «A Informação Oficial», O Século, n.º 19 415, de 18 de abril de 1919, p. 1.
Assunto

Desigualdade de tratamento entre jornais no que se refere ao acesso a informação oficial.

Ficha

«Sob esta epígrafe, queixámo-nos, há dias, de que se estava fazendo açambarcamento da informação oficial. Um jornal da manhã, em rebate de consciência que prova, pelo menos, fazer com consciência o que faz mal, saiu à estacada, pretendendo sacudir o capote, mas em termos que nos teria sido facílimo provar-lhe que conseguira apenas empoeirá-lo ainda mais. Não respondemos, porque o Século é pouco dado ao sport do ‘dize tu, direi eu’. Expõe o que tem a expor e anda para diante. Há, cá por casa, muito que fazer, para se malbaratear o tempo com discussões estéreis.
Tanto mais que o presidente do governo, tendo tido a deferência de imediatamente nos transmitir a afirmação do seu desgosto pelos factos de que nos queixámos, nos deixara seguros de que eles não se repetiriam.
Vem a propósito esclarecer que, sendo-nos, por essa ocasião, proposto concretizarmos os nossos motivos de queixa, nos eximimos a isso, levados por um sentimento de delicadeza, ou antes de generosidade, que pelo visto, estava longe de nos merecer quem tão mal tem continuado a compreender os deveres da especial situação oficial que exerce.
Assim, apesar dos bons desejos do ministro, o açambarcamento tem continuado. Não só esse jornal que pretendeu responder-nos prossegue inserindo informações que deviam ser fornecidas para todos e só ele obtém, por artes que são do conhecimento geral, como fornece essas informações, em doses mais ou menos homeopáticas, a outros, seus apaniguados, para disfarçar, se não a troco de mais concretas compensações.
O caso de ontem, então, toca as raias do despejamento!
Pelo Sr. ministro da justiça foram fornecidas, a todos os jornais, provas do decreto sobre o inquilinato. Assunto que interessa a toda a gente, dedicámos-lhe duas colunas do Século e um trabalho de seleção do que de essencial esse decreto contém, visto, pela sua extensão, tornar-se-nos impossível reproduzi-lo na íntegra, que representa tempo e esforço preciosos. Tudo isto cônscios de que fornecíamos aos nossos leitores uma coisa séria.
Pois, esta manhã, surge-nos o tal jornal a declarar que o decreto, o nosso trabalho, o espaço que lhe dedicámos, não valem nada. O ministro introduzira nesse diploma, ao revê-lo, importantes alterações, algumas das quais o mesmo jornal já se encontra habilitado a publicar!
Contudo, o aviso deste facto, que devia ter sido comunicado a todos que haviam recebido as provas, só chegou ao que, em diretas relações com a Imprensa Nacional, o guardou para si, fornecendo a outro uma babugem dele, sempre para simular que não houvera exclusivismo.
Dissemos, quando da nossa anterior queixa, que com estes processos, que nos abstemos de qualificar, para nos não vermos obrigados a empregar termos de que o Século não costuma fazer uso, os principais prejudicados são os próprios ministros. E a confirmação do que dissemos não poderia oferecer-se mais patente. O titular da justiça aí está posto a descoberto, parecendo cúmplice de habilidades, em que, aliás, lhe fazemos a justiça de acreditar, não entrou para nada…
Ainda mais a descoberto ficando o presidente do ministério e ministro do interior, o qual, tendo-nos prometido que todos os jornais teriam igual tratamento perante a informação oficial — nem outra coisa nós exigimos — se encontra colocado, pelo procedimento incorreto de subordinados seus, numa situação que nos dispensamos de lhe fazer sentir. Ele, seguramente, a sentirá mais ainda que nós. Também lhe fazemos essa justiça.
Resta-nos pedir desculpa aos leitores, de os termos burlado ontem com a publicação dum diploma falso. Como fica explicado, não fomos nós os burlantes. Pelo contrário, fazemos parte do número dos burlados.
E, ao jornal a quem nos vimos referindo, apenas as palavras indispensáveis para lhe confirmarmos a nossa resolução de não mantermos controvérsias. É com as instâncias oficiais que nos cabe entender-mo-nos. O que fica dito estamos em que bastará para que procedam como lhes cumpre. Mas, se não bastar, será bom que se saiba que temos muito mais e melhor.
Isto, sem propósito de ameaça. Como simples aviso que, não obstante, poderá aproveitar a quem, com o que não aproveitará, seguramente, é com que digamos o resto.»