Decreto-Lei n.º 49 476. Aprova o Estatuto da Imprensa Nacional, que passa a constituir uma empresa pública, dotada de autonomia administrativa e financeira e património próprio — Revoga os Decretos-Leis n.os< sup> 39 487, 40 399 e 46 148.

História e Património
Legislação

Decreto-Lei n.º 49 476. Aprova o Estatuto da Imprensa Nacional, que passa a constituir uma empresa pública, dotada de autonomia administrativa e financeira e património próprio — Revoga os Decretos-Leis n.^os 39 487, 40 399 e 46 148.

Referência

Decreto-Lei n.º 49 476. Aprova o Estatuto da Imprensa Nacional, que passa a constituir uma empresa pública, dotada de autonomia administrativa e financeira e património próprio — Revoga os Decretos-Leis n.^os39 487, 40 399 e 46 148. Diário do Governo, I Série, n.º 303, de 30 de dezembro de 1969.

Ver Diploma

«D — Coleção em Exposição» até 6 de março na Casa do Design, em Matosinhos

Apresentação do livro “O Essencial sobre José Saramago”

«A GLOBALIZAÇÃO DE ROSTO HUMANO» — Ciclo de Conferências

Workshop de Escrita Criativa «Meninos sonhadores inspirados por AZEREDO PERDIGÃO» (Loja INCM Porto)

«D — Coleção em Exposição» até 6 de março na Casa do Design, em Matosinhos

Apresentação do livro “O Essencial sobre José Saramago”

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Workshop de Escrita Criativa «Meninos sonhadores inspirados por AZEREDO PERDIGÃO» (Loja INCM Porto)

Decreto-Lei n.º 49 476. Aprova o Estatuto da Imprensa Nacional, que passa a constituir uma empresa pública, dotada de autonomia administrativa e financeira e património próprio — Revoga os Decretos-Leis n.^os 39 487, 40 399 e 46 148.

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