Decreto-Lei n.º 39 793. Insere disposições relativas à concessão de passaportes e às condições especiais a satisfazer por determinadas categorias de pessoas para transpor a fronteira — Revoga o artigo 1.º da Lei de 7 de Maio de 1913, a Portaria n.º 7513, o Decreto-Lei n.º 33 917 e o Decreto n.º 33 918.

História e Património
Legislação

Decreto-Lei n.º 39 793. Insere disposições relativas à concessão de passaportes e às condições especiais a satisfazer por determinadas categorias de pessoas para transpor a fronteira — Revoga o artigo 1.º da Lei de 7 de Maio de 1913, a Portaria n.º 7513, o Decreto-Lei n.º 33 917 e o Decreto n.º 33 918.

Referência

Decreto-Lei n.º 39 793. Insere disposições relativas à concessão de passaportes e às condições especiais a satisfazer por determinadas categorias de pessoas para transpor a fronteira — Revoga o artigo 1.º da Lei de 7 de Maio de 1913, a Portaria n.º 7513, o Decreto-Lei n.º 33 917 e o Decreto n.º 33 918. Diário do Governo, I Série, n.º 190, de 28 de agosto de 1954.

«D — Coleção em Exposição» até 6 de março na Casa do Design, em Matosinhos

Apresentação do livro “O Essencial sobre José Saramago”

«A GLOBALIZAÇÃO DE ROSTO HUMANO» — Ciclo de Conferências

Workshop de Escrita Criativa «Meninos sonhadores inspirados por AZEREDO PERDIGÃO» (Loja INCM Porto)

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