Decreto-Lei n.º 38 553. Permite que a execução dos trabalhos de composição e impressão das Coleções Oficiais dos acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo possa ser encomendada à Imprensa Nacional ou à indústria particular.

História e Património
Legislação

Decreto-Lei n.º 38 553. Permite que a execução dos trabalhos de composição e impressão das Coleções Oficiais dos acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo possa ser encomendada à Imprensa Nacional ou à indústria particular.

Referência

Decreto-Lei n.º 38 553. Permite que a execução dos trabalhos de composição e impressão das Coleções Oficiais dos acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo possa ser encomendada à Imprensa Nacional ou à indústria particular. Diário do Governo, I Série, n.º 257, de 11 de dezembro de 1951.

«D — Coleção em Exposição» até 6 de março na Casa do Design, em Matosinhos

Apresentação do livro “O Essencial sobre José Saramago”

«A GLOBALIZAÇÃO DE ROSTO HUMANO» — Ciclo de Conferências

Workshop de Escrita Criativa «Meninos sonhadores inspirados por AZEREDO PERDIGÃO» (Loja INCM Porto)

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Decreto-Lei n.º 38 553. Permite que a execução dos trabalhos de composição e impressão das Coleções Oficiais dos acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo possa ser encomendada à Imprensa Nacional ou à indústria particular.

Referência

Decreto-Lei n.º 38 553. Permite que a execução dos trabalhos de composição e impressão das Coleções Oficiais dos acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo possa ser encomendada à Imprensa Nacional ou à indústria particular.

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