Decreto-Lei n.º 37 487. Autoriza a Direção‑Geral das Contribuições e Impostos a entregar à indústria particular a publicação do seu Boletim e separatas, mediante autorização prévia do Ministro das Finanças, com dispensa de quaisquer outras formalidades legais.

História e Património
Legislação

Decreto-Lei n.º 37 487. Autoriza a Direção‑Geral das Contribuições e Impostos a entregar à indústria particular a publicação do seu Boletim e separatas, mediante autorização prévia do Ministro das Finanças, com dispensa de quaisquer outras formalidades legais.

Referência

Decreto-Lei n.º 37 487. Autoriza a Direção-Geral das Contribuições e Impostos a entregar à indústria particular a publicação do seu Boletim e separatas, mediante autorização prévia do Ministro das Finanças, com dispensa de quaisquer outras formalidades legais. Diário do Governo, I Série, n.º 158, de 20 de julho de 1949.

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«D — Coleção em Exposição» até 6 de março na Casa do Design, em Matosinhos

Apresentação do livro “O Essencial sobre José Saramago”

«A GLOBALIZAÇÃO DE ROSTO HUMANO» — Ciclo de Conferências

Workshop de Escrita Criativa «Meninos sonhadores inspirados por AZEREDO PERDIGÃO» (Loja INCM Porto)

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Decreto-Lei n.º 37 487. Autoriza a Direção‑Geral das Contribuições e Impostos a entregar à indústria particular a publicação do seu Boletim e separatas, mediante autorização prévia do Ministro das Finanças, com dispensa de quaisquer outras formalidades legais.

Referência

Decreto-Lei n.º 37 487. Autoriza a Direção‑Geral das Contribuições e Impostos a entregar à indústria particular a publicação do seu Boletim e separatas, mediante autorização prévia do Ministro das Finanças, com dispensa de quaisquer outras formalidades legais.

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