Referência

Decreto de 22 de abril de 1910 (Ministério do Reino — Diário do Governo, n.° 89, de 25 de abril). Manda que sejam abonadas determinadas gratificações ao presidente e secretário da commissão encarregada de estudar a remodelação dos serviços da Imprensa Nacional. Legislação Régia, Ministério do Reino, Livro 1910, pp. 187-188.

Ver Diploma
Conteúdos relacionados
Legislação Decreto n.º 4930, mandando continuar em vigor no atual ano...
Legislação Decreto n.º 48 811. Regula a cobrança das receitas e...
Legislação Decreto n.º 12 679. Torna extensivas aos funcionários do quadro...
Legislação Portaria n.º 19 957. Aprova os impressos modelos C. P.‑M 1,...