Referência

Decreto n.º 7498, transferindo uma verba dentro do orçamento do ano económico de 1920-1921 para pagamento de diuturnidades ao pessoal aposentado da Imprensa Nacional de Lisboa. Diário do Governo, I Série, n.º 100, de 16 de maio de 1921.

Conteúdos relacionados
Legislação Decreto-Lei n.º 42 852. Determina que sejam utilizados obrigatoriamente em...
Legislação Decreto de transferência de receitas de diferentes capítulos do orçamento...
Legislação Decreto-Lei n.º 380/77. Transfere para o Ministério das Finanças os...
Legislação Portaria n.º 12 351. Torna exclusivo da Imprensa Nacional de...