Ficha

«A folha oficial portuguesa, hoje chamada ‘Diário da República’, tem uma história rica de aspetos desconhecidos e inesperados para o comum dos cidadãos e também para os políticos.»

«’Na Rua do Moinho de Vento à Patriarcal, n.º 25, há uma ama, e é viúva’.
Este anúncio saiu num antecessor do ‘Diário da República’, a ‘Crónica Constitucional de Lisboa’, quando se estava longe de imaginar a existência de computadores e que eles poderão tornar mais rápida a chegada de informações à folha oficial. A crónica das leis, despachos e escrituras é agora bem mais circunspecta: não precisa de comentários, artigos sobre literatura e anúncios para imprimir cem mil milhões de palavras num trimestre. Dela estão ausentes os títulos chamativos, os ‘leads’, as fotos de mulheres nuas, as páginas de futebol, mas poucos jornais lhe podem disputar a audiência: trinta mil exemplares por dia, tendo cada um muito maior amplitude que as três ou quatro pessoas que em média leem um exemplar dos outros diários.

Aqui e ali, há gestos de contrariedade, após a pesquisa ávida da série onde ainda não vem confirmada uma nomeação; ministros queixam-se da morosidade com que as leis são publicadas; particulares correm de um lado para o outro, à procura de um número esgotado, e fazem-no com muito mais empenho do que aconteceria se a folha trouxesse a melhor reportagem. Guilhermino Pires, licenciado em Artes Gráficas por uma universidade italiana, nem se queixa da eventual lentidão do ‘Diário da República’ nem necessita de buscar números atrasados; ele é diretor industrial da Imprensa Nacional‑Casa da Moeda e tem um privilégio que o faz rivalizar com os órgãos de soberania: está materialmente ao seu alcance a possibilidade, pelo menos no papel, despedir o Presidente da República, o Governo, o Parlamento, um pouco à maneira do expediente que adversários do regime salazarista tentaram inutilmente pôr em prática. […]

Ligação direta
Guilhermino Pires recusa-se a confirmar a preparação de um projeto para instalação de um sistema computadorizado [sic], no sentido de permitir uma ligação direta entre a Imprensa Nacional e todos os órgãos de soberania, que assim passariam a enviar os diplomas imediatamente após a aprovação, sem perdas de tempo com estafetas. Ficaria mais barato, seria menos moroso. Embora concorde com esta sugestão, rejeita qualquer responsabilidade da empresa produtora quanto a atrasos na publicação de leis. ‘Existem prazos e nós cumprimo-los escrupulosamente’ — diz.

‘A via normal de publicação ronda o prazo de três a cinco dias úteis, desde que os textos não ofereçam dificuldades de execução, como, por exemplo, tabelas, desenhos, etc.’ — afirma acrescentando que, quando há indicação de prioridade, os diplomas são publicados no mínimo de doze e no máximo de vinte e quatro horas.
[…]
Desviar a conversa
A Imprensa Nacional tem quinhentos trabalhadores e 40% da sua atividade é destinada ao ‘Diário da República’. […]
A legislação aprovada pelo Governo Pintasilgo enche um volume de 1500 páginas da folha oficial.
Em 1978, foi de 210 000 000 o total de páginas reproduzidas nas três séries e subiu para 300 000 000 dois anos depois, tendo cada página 1680 palavras e a primeira série uma edição média diária de 17 600 exemplares: a segunda 8600; e a terceira, 5400.
Também produzido na Imprensa Nacional, o ‘Diário da Assembleia da República’ tira 4000 exemplares por dia.
Cada texto destinado à folha oficial é apreciado pelo Gabinete de Leitura e Marcação de Original, passando, se for necessário, pelo Gabinete de Preparação Técnica de Originais. Seguem-se as fases normais em qualquer jornal, com a particularidade de haver especial cuidado na revisão tipográfica. […]»