Ficha

«Dada a série de novas leis que, diariamente, ou quase, nós, os portugueses, temos de interpretar e acatar, é o órgão oficial ‘Diário do Governo’ muito procurado por toda a gente, a fim de se ficar esclarecido e elucidado quanto às alterações na legislação e nos mais diversos problemas que são regulamentados.
Acontece que o ‘Diário do Governo’ é destinado apenas aos assinantes e pouco mais. A sua tiragem é bastante limitada. E são muitos os interessados que o pretendem para tomar conhecimento das leis.
Nas bibliotecas públicas formam-se bichas enormes, diariamente, para ler a folha oficial, com natural embaraço dos bibliotecários […].
Outro órgão oficial, o ‘Boletim do Instituto Nacional de Trabalho e Previdência’, do Ministério do Trabalho, onde são publicados os contratos coletivos de trabalho, também é distribuído apenas por assinaturas e, nem sempre, havendo muitas entidades que não chegam a consegui-lo para se orientarem e atuarem legalmente.
De tudo isto conclui-se que, quer o ‘Diário do Governo’, quer o ‘Boletim do I.N.T.P.’, têm de ser distribuídos com mais abundância pelas livrarias, de molde a que qualquer cidadão possa adquiri-los e inteirar-se das leis que lhe dizem respeito.
No Porto existe uma livraria do Estado, mas nem o ‘Diário do Governo’, nem o ‘Boletim do I.N.T.P.’ se encontram lá à venda. […]»