Constituição Política da Monarchia Portugueza, de 1822, disponível online

Publicado a 30 Set, 2022 - 16:17

Biblioteca Nacional de Portugal Livros gratuitos

Por ocasião do segundo centenário da aprovação da primeira Constituição portuguesa, partilhamos em formato digital a edição original, publicada pela Imprensa Nacional como «Edição nacional e oficial», em 1822.

Constituição Política da Monarchia Portugueza

A Constituição Política da Monarchia Portugueza foi aprovada a 23 de setembro de 1822 e jurada pelo Rei no dia 1 de outubro, tendo consagrado os princípios essenciais da representação, separação de poderes, igualdade jurídica e respeito pelos direitos pessoais.

Este exemplar foi especialmente digitalizado para a ocasião pela Biblioteca Nacional de Portugal.

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