Constituição Política

Publicado a 21 Jul, 2020 - 09:34

Edição de 1935, em formato de bolso, da Constituição Política da República Portuguesa e Acto Colonial.

Com a afirmação institucional do Estado Novo, foi promulgada uma nova Constituição Política da República Portuguesa, que entrou em vigor em 11 de abril de 1933. No mesmo dia foi promulgado o Ato Colonial a par de outros diplomas que fizeram aprovar a orgânica do Conselho de Estado e regulamentar o direito de reunião e a censura prévia.

Fotografia de Nuno Silva (INCM).