“Ministerio do Reino = Manda A Rainha pela Secretaria de Estado dos Negocios do Reino, que o Administrador Geral da Imprensa Nacional faça imediatamente imprimir naquela oficina a Carta de Lei de 19 de Dezembro de 1834 que exclue o ex-Infante D. Miguel de suceder na Coroa de Portugal; e ordena que o Mesmo Administrador logo que estejam prontos remeta a este Ministério mil e seiscentos exemplares daquele Diploma = Palácio das Necessidades em 1 de Novembro de 1836 = Manuel da Silva Passos” (p. 25)