Ficha

«Vai ser publicado um decreto concedendo ao pessoal assalariado da Imprensa Nacional de Lisboa, em ativo serviço ou reformado, a partir de 1 de janeiro do corrente ano, a melhoria de vencimento sobre a tabela atual, e caducando as melhorias fixadas pelo decreto 8:395, de 29 de setembro de 1921. As melhorias do pessoal aposentado ou reformado serão estabelecidas, em relação ao pessoal efetivo da mesma categoria, fazendo-se a aplicação das percentagens, incluindo os aumentos por excesso de 59 anos de idade à data da reforma. Nenhum aposentado ou reformado poderá, porém, ficar auferindo melhoria inferior à que atualmente percebe. Para atenuar os encargos resultantes deste decreto é fixado em 2$00 o preço da linha dos anúncios no Diário do Governo, na medida tipográfica de 14 quadratins de tipo 8. Os anúncios relativos a inventários orfanológicos, os respeitantes a processos em que é autor o Ministério Público ou a Fazenda Nacional, e, em geral, todos aqueles que são publicados a crédito, sofrerão a redução de 40 por cento. Igual redução será feita nos anúncios dos corpos administrativos, misericórdias, asilos e demais instituições de beneficência. Uma quinta parte do aumento da linha do anúncio, proveniente deste diploma, dará entrada nos cofres da Caixa de Socorros da Imprensa nacional e da Caixa de Auxílio das Viúvas e Órfãos dos Empregados da Imprensa, na proporção de 80 por cento para a primeira e 20 por cento para a segunda. As assinaturas do Diário do Governo terão os seguintes preços: as 3 séries, por ano, 200$00; semestre, 110$00; […]»