Referência

Diário das Sessões da Assembleia Nacional, 4.º suplemento ao n.º 132, de 4 de março de 1948, p. 43.

Resumo

«Contas Gerais do Estado de 1946. Parecer da comissão encarregada de apreciar as contas públicas.»:

«Imprensa Nacional de Lisboa»
«40. A verba mais importante [do Ministério do Interior] refere-se à Imprensa Nacional. A sua despesa subiu de 10:102 contos em 1940 para 11:061 em 1946. A diferença para mais encontra-se na compra de produtos e matérias-primas, que passou de 3:600 para 4:300 contos em cada um daqueles anos. O resto teve lugar em diversas rubricas.»
«Aludiu-se em relatório anterior à situação da Imprensa Nacional e sugeriu-se então a conveniência de estudar, num plano de conjunto, a atuação deste organismo.»
«Ele desempenha no meio gráfico um papel importante e devia por consequência ser dotado dos elementos indispensáveis ao bom desempenho da sua função. Vive em circunstâncias especiais, inerentes à sua própria natureza, visto que muitas vezes tem de compor e imprimir volumosa matéria dentro de espaços de tempo restritos. Tal acontece com o Diário do Governo, Diário das Sessões, o orçamento, os relatórios e pareceres das Contas Gerais do Estado e outros importantes diplomas oficiais provenientes de diversos Ministérios.»
«Contudo, o seu equipamento não corresponde a estas imposições. E daí resultam atrasos e protestos das entidades interessadas. A questão agravou-se com a guerra, porque os quadros ou são insuficientes para as necessidades dos serviços ou não estão inteiramente preenchidos.»
«Há obras com atrasos de dez anos, como a da Legislação Portuguesa, com material imobilizado. Quando aparecem é tarde, sem a atualização necessária. E de tudo derivam prejuízos importantes para o Estado.»
«Conviria pois estudar o assunto e dar-lhe solução. Esta só poderá derivar dum mais completo e moderno equipamento, sobretudo na composição e impressão. São absolutamente essenciais agora pelo menos meia dúzia de máquinas de compor e respetivo pessoal.»
«Terão de ser gastos alguns milhares de contos, mas o caráter reprodutivo do capital empregado assegura a sua amortização. Alguns organismos importantes, como, por exemplo, a estatística e outros, são obrigados a mandar executar as suas obras fora da Imprensa. E isto, além de aleatório, tem inconvenientes de outra natureza.»
«É por isso de esperar que o Governo tome as providências indispensáveis ao bom andamento dos serviços da Imprensa Nacional.»