“Ao Ministro do Reino

Ill.mo e Ex.mo Snr. = Em cumprimento do que por V. Ex.ª me foi ordenado em Portaria circular de 7 do corrente mês vou responder o seguinte. = Principalmente por novamente repetir a V. Ex.ª o que já outras vezes tenho dito, isto é; que este grande e rico Estabelecimento público da Imprensa Nacional não tem rendimentos alguns do Estado, e só se conserva pelo produto do seu trabalho, que forma a sua única riqueza. Não tendo pois rendimentos certos, e só aqueles que em compensação do seu trabalho recebe por uma maior ou menos prontidão de pagamento deste mesmo trabalho, ao mesmo tempo que tem sempre uma certa e mui avultada despesa, segue-se: que sendo incerto o rendimento, e certa a despesa, se aquele se não regularizar; o Estabelecimento não só há-de deixar de prosperar mas até há-de deixar de existir. = Começarei pela despesa. Não só repara e conserva o vasto edifício em que estão as suas diversas oficinas, mas paga o foro dele que são 500 réis anuais. Sustenta nestas diversas oficinas, que são – Fábrica de Cartas de Jogar, Fundição de Tipos, Gravação de matrizes e punções, e oficina tipográfica com todas as mais dependências destas mesmas oficinas,entre 95 a 100 pessoas, cujos salários semais se podem calcular em 400 réis. Imprime por sua conta e a custa do Estabelecimento todo o expediente das Secretarias de Estado assim como toda a Legislação, a que importou no mês passado em 6:530.700 réis. É finalmente obrigado a comprar sempre de antemão, e a ter como em deposito, uma grande quantidade de papel, que é como a sua matéria-prima, sobre a qual se operam os seus maiores trabalhos, e que se poder calcular em 10 a 12 000 resmas por ano. = Eu aqui resumo as grandes despesas certas que tem a seu cargo: agora vejamos quais são os rendimentos que tem para a satisfazer e saldar. – 1º Venda de tipos; 2º Venda de Cartas de jogar; 3 Venda de Legislação, e livros, impressos à custa da oficina . Mas todos estes rendimentos são incertos, e variáveis, e por isso não passam de um simples auxílio, que nunca se pode contar como rendimento sólido e seguiro para o suprimento regular das suas despesas. O rendimento único e certo, com que se pode e deve calcular é o produto dos trabalhos tipográficos. Porém estes são feitos quase em duas terças partes do ano por conta das diversas Repartições do Governo, que não só os não pagam regularmente; porem andam muitas vezes um ano atrasados. Eis aqui, portanto, a causa principal do pouco ou nenhum progresso que faz este Estabelecimento, e a razão porque ele nã pode prosperar, e talvez venha a perder-se. Este mal do precario, e sempre incerto pagamento das Repartições do Governo, que é um mal directo produz ainda outro indirecto, que é o impedir que a oficina se possa ocupar em trabalhos particulares, de que lhe resultaria um lucro certo, imediato, e pronto. = Conseguintemente as únicas providencias, de que precisa este Estabelecimento para o seu progresso e melhoramento, são o pronto e exacto pagamento dos trabalhos de que o encarregam as diversas Repartições do Governo; porque sem elas não é possível, já não digo que prospere, mas que possa existir muito rempo. Será, a bem disto, necessário que no principio de cada ano o Governo lhe adiante dois ou três contos de reis para fazr um avultado depósito de papel que é como a materia prima sem a qual a oficina nada é; quantia , que se deve ir descontando pelo ano diante nas obras que mandar fazer o Governo. = Concluo, que o Governo de Sua Magestade deve olhas com particular atenção para este estabelecimento que, apesar de não se poder ainda comparar com os de outras nações estrangeiras, é contudo o mais perfeito e completo que há em Portugal. Só nele é que o Governo pode achar meios para mandar executar todas as obras que é obrigado a mandar fazer, como são grandes mapas, e outras composições de suma dificuldade; porque nele só é que actualmente se pode achar tudo o que é necessário para a execução dos mais complicados trabalhos tipográficos. Além disto, quase todo o tipo que já hoje se gasta em Portugal é fundido na oficina nacional, e só esta bastaria para que se desse a este Estabelecimento um auxilio eficaz. E para mostrar que ele é o único em Portugal, que pode desempenhar difícieis trabalhos tipográficos, darei fim a esta minha exposição, dizendo, que agora mesmo aqui chegaram do Porto alguns individuos da Faculdade de Medicina para fazer imprimir uma obra de sumo trabalho e dificuldade os quais, depois de correrem todas as oficinas do Porto e desta Capita, só neste estabelecimento acharam toda a facilidade para a composição e impressão da sua obra. É quanto posso expor em resposta à Portaria circular e 7 do corrente que recebe, o que espero mereça a atenção de V. Ex.ª = Deus Guarde a V. Ex.ª, Lisboa, Administração Geral da Imprensa Nacional 28 de Março de 1837 [correcção nossa, tem “1838”] = Ill.mo e Ex.mo Snr. Manuel da Silva Passos = Secretaria de Estado dos Negócios do Reino = José Liberato Freire de Carvalho” (pp. 29-31)