Atividade do Jornal Oficial.

  • Referência
    «Alguns dados para a história do 'Diário da República'. Governo Pintasilgo foi o que mais legislou», Diário de Lisboa, de 1 de fevereiro de 1980, p. 2.
Assunto

Dados gerais sobre a atividade do Diário da República.

Ficha

«O ‘Diário da República’, sem publicar anúncios de cinema, com leitura muitas vezes enfadonha e aspeto gráfico pobre, é, no entanto, um jornal que se vende aos milhares para leitores certos — escreve hoje a ANOP.
Alguns, porém, só o consultam quando têm um problema a resolver, pois as páginas deste jornal têm força de lei e o que nele se escreve é para ser cumprido por todos.
Na sua ‘edição de honra’, a 1.ª Série, com uma tiragem diária de 16 mil exemplares, ‘escrevem’ apenas os hierarcas do Estado e dos poderes legislativo, executivo e judicial, Presidente da República, Conselho da Revolução, Assembleia da República, Conselho de Ministros e Supremo Tribunal de Justiça.
O ‘Diário da República’, juntamente com o ‘Diário das Sessões da Assembleia da República’, ocupa 65 por cento da capacidade produtiva da Imprensa Nacional (EP) e tem causado, nos momentos mais quentes da vida política portuguesa, algumas ‘dores de cabeça’ e insónias aos que o fazem, segundo os seus responsáveis.
O boletim oficial ainda se encontra a braços, por exemplo, com a legislação do Governo de Maria de Lurdes Pintasilgo, cuja produção legislativa foi superior à de outros Governos com mais dias de vigência.
Entre 15 de dezembro e os primeiros dias de janeiro, a Imprensa Nacional recebeu, para publicação, 588 diplomas daquele Executivo.
‘Temos problemas de instalações, que vamos remendando, e somos obrigados a um ritmo intenso de trabalho’, referiu o diretor de produção da Imprensa Nacional, Guilhermino Pires.
No entanto, acrescentou, pelos contactos com o atual Governo, pensa que este ‘não irá fazer uma política de legislar em abundância, preferindo alterar ou concretizar legislação anterior, o que corresponderá a um desanuviamento do serviço’.
Outro funcionário, responsável pela execução do jornal, lembra-se dos assuntos que suscitaram mais dificuldade, pela urgência, pela minúcia ou complexidade dos textos: o mapa das pontuações das reservas abrangidas pela zona de intervenção da Reforma Agrária, as listas de alguns ‘cabazes de compras’ e alguns programas de Ensino.
Com a média anual de 40 a 50 mil páginas e uma tiragem que, no ano de 1979, atingiu quase os 89 milhões de exemplares, o custo do ‘Diário da República’ é sobretudo compensado pela sua Terceira Série, onde os textos são pagos à linha, já que a primeira série é deficitária. […]»

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