Diário da República – há 41 anos a publicar em Democracia

O Diário da República, veículo e instrumento por excelência da Democracia, festejou, esta segunda-feira, o seu 41.º aniversário. O diário oficial nascia com esta nova designação a 10 de abril de 1976, dia histórico para o regime democrático português. Neste mesmo dia foi publicado o decreto que aprovou a Constituição da República Portuguesa — redigida pela Assembleia Constituinte que fora eleita por sufrágio universal direto na sequência das primeiras eleições gerais livres no país, em 25 de Abril de 1975.

A par com a contemporaneidade e com o avanço da tecnologia, o Diário da República, de acesso universal e gratuito, oferece um conjunto de funcionalidades na sua versão eletrónica — que desde 01 de julho de 2006 faz fé plena — e a publicação dos atos através dela realizada vale para todos os efeitos legais.

As origens do jornal oficial remontam ao longínquo ano de 1715, quando se deu início à publicação da Gazeta de Lisboa, uma designação que foi oscilando ao longo dos anos mas que manteve depois como Diário do Governo até 9 de abril de 1976.

A jornalista Rita Rodrigues, da TVI 24, esteve nos bastidores do Diário da República  e na Biblioteca na Imprensa Nacional à conversa com Carlos Ribeiro, diretor adjunto da Unidade de Publicações da Imprensa Nacional. Uma conversa onde se percorreu várias etapas (e algumas histórias) deste jornal que (ontem tal como hoje) traduz um serviço público indispensável para o reforço e para o exercício de uma cidadania presente e ativa. E sempre de os olhos — ou de carateres — postos no futuro.

Em 2017, as funcionalidades do Diário da República passaram a estar todas disponíveis gratuitamente em formato digital. Entre elas: o acesso a uma base de dados de jurisprudência, a legislação consolidada, a análise jurídica dos actos, a um tradutor jurídico bem como uma pesquisa ampla e refinada e o acesso à legislação régia (compreendendo o período de 1603 a 1910).

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TPR