Concurso de Design do Passaporte Eletrónico Português

Até dia 28 de fevereiro, é possível apresentar ideias inspiradas no tema «Território Nacional» para o design da próxima versão do Passaporte Eletrónico Português (PEP), num concurso aberto aos cidadãos (pessoas singulares ou coletivas) promovido pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM).

Além de criativas e adequadas à finalidade enunciada, as propostas apresentadas pelos candidatos deverão ser inéditas e incluir uma ideia/conceito de design para a caderneta como um todo, para a página de visto central e para a página biográfica deste documento de viagem, respeitando o estipulado no regulamento do concurso.

O autor da ideia/conceito vencedor receberá um prémio no valor de 5000 euros e será convidado pela INCM a apresentar uma proposta de prestação de serviços,  com o valor máximo total de 75 000 € (setenta e cinco mil euros), para execução do projeto de design do passaporte, no prazo não superior a 15 (quinze) dias após a divulgação do resultado do concurso.

Um dos fatores essenciais nos documentos de segurança, como é o caso do passaporte, é a alteração periódica dos elementos que os compõem, incluindo o seu design, dificultando assim eventuais tentativas de falsificação. Nos passaportes mais recentes, tem sido prática generalizada desenhar todas as páginas do interior com imagens diferentes, transformando-as em designs complexos, e assim aumentando a dificuldade de reprodução fraudulenta e a sua contrafação.

A INCM adequa os designs para que possam ser transpostos para as diferentes componentes do passaporte, assegurando que são garantidos os mais elevados padrões de segurança e o cumprimento das normas internacionais da União Europeia e da Organização Mundial da Aviação Civil (ICAO).

A produção, personalização e remessa do passaporte é competência da INCM, que trabalha em estreita colaboração com as autoridades competentes para a sua concessão e emissão: Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., Governos Regionais, Entidades Consulares e Polícia Judiciária, órgão de polícia criminal especialista na dimensão forense deste documento de viagem.

Consulte aqui o Regulamento do Concurso.