Conferência | O Mar nos Séculos XX-XXI e as «migrações proibidas»

Nos dias 28 e 29 de novembro, a Biblioteca da Imprensa Nacional vai ser palco da conferência internacional O Mar nos Séculos XX-XXI e as «Migrações Proibidas», organizada pelo Instituto de História Contemporânea da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

A conferência vai abordar a relação do Mar com as Migrações, um campo de estudo fértil pelos múltiplos cruzamentos temáticos e abordagens possíveis dentro de diferentes disciplinas das Humanidades e das Ciências Sociais.

O mar é um espaço ambivalente: de conexões e de circulação de pessoas, coisas e ideias e, simultaneamente, de controlo e fronteira. Esta complexidade oferece a possibilidade de torná-lo uma realidade a ser estudada a partir de diferentes perspetivas, nomeadamente no que respeita ao domínio das migrações.

A travessia, quando não é fatal, representa para o indivíduo e para o coletivo em que se insere uma experiência inesquecível e marcante. A viagem, frequentemente atribulada, repleta de riscos e de incertezas, resulta em marcas físicas e psicológicas configuradoras do percurso do migrante e das suas memórias.

Além da perspetiva individual, os estudos sobre as redes migratórias têm destacado o papel central dos intermediários ou facilitadores da migração na manutenção de movimentos irregulares, realizados a contragosto do enquadramento legal dos estados. De entre os agentes mediadores, com um perfil socioprofissional diversificado, que participam no processo migratório informal conectando os pontos de saída, de trânsito e de chegada, importa-nos destacar nesta conferência um conjunto de intermediários ligados ao setor marítimo: desde tripulantes a armadores, a agentes policiais e funcionários do estado ou a associações, organizações internacionais, ONG ou a «sociedade civil» no geral.

Enquanto espaço geopolítico, o mar permite ainda criar e confrontar diferentes interesses individuais e coletivos, públicos e privados. Os riscos incontornáveis da viagem marítima clandestina exigem, por isso, uma concertação dos vários atores no sentido de determinar o enquadramento das travessias. Chegar a um acordo, porém, pode tornar-se difícil, uma vez que às prioridades humanitárias e de salvamento dos indivíduos em perigo de vida contrapõem-se as exigências da defesa da segurança nacional, tendo as fronteiras marítimas como espaço privilegiado de desenvolvimento deste controlo.

Finalmente, os espaços de operacionalização dos primeiros socorros e de acolhimento dos migrantes representam outro aspeto importante no enquadramento desta mobilidade. A diversidade de atores agindo em várias escalas marcam esta etapa, onde se desenvolvem e se constroem ações de intervenção de carácter humanitário e/ou policial/judicial, assim como infraestruturas de acolhimento a elas associadas. As casas de e/imigrantes, os serviços hospitalares, os centros de detenção ou campos de refugiados e as prisões, são alguns dos lugares criados a partir de diretivas nacionais e internacionais, com as suas próprias dinâmicas de enquadramento, onde é possível encontrar uma gestão diferenciada de acordo com o tipo de migrante.

No sentido de compreender como se conecta esta multiplicidade de atores presentes em diferentes períodos históricos e espaços geográficos, colocamos as seguintes questões:

De que forma se organizam as travessias de migrantes por mar? Como é vivida e concebida esta experiência pelos diferentes migrantes? Quem são os facilitadores da migração e como garantem o sustento das redes que assegurem as travessias? Que lógicas e práticas são seguidas no enquadramento oficial das travessias? Em que medida o reforço do controlo das fronteiras marítimas se adequa à realidade migratória? Que representações do Mar estão presentes nos vários atores que, afinal, dele assomam?