Apresentação | O Estatuto de Utilidade Pública

O Estatuto de Utilidade Pública, a mais recente edição jurídica da Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM), da autoria de Tiago Fidalgo de Freitas, Ana Alves Leal e Teresa Pinto, vai ser apresentado ao público no dia 26 de maio, pelas 18 horas, na Biblioteca da Imprensa Nacional.

Com prefácio de André Moz Caldas, Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, esta edição reflete a anotação à Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública, aprovada pela Lei n.º 36/2021, de 14 de junho. Com esta versão, os autores percorreram todo o regime da Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública, procurando, com as suas anotações, contribuir para as suas interpretação e aplicação.

A sessão de apresentação desta obra conta com a participação, enquanto oradores, de André Moz Caldas, Tiago Fidalgo de Freitas e Dora Moita, vogal do Conselho de Administração da INCM.