Jornal Oficial e Monarquia

Exemplar do Diário do Governo, n.º 159, de 7 de julho de 1848.

Em consequência da Revolução Liberal de 1820, a Impressão Régia passou a designar-se Imprensa Nacional por se tratar de «propriedade» nacional.

A mudança de nome não foi apenas simbólica. Representou uma viragem importante e mais profunda nas relações entre a Impressão Régia e o Estado, bem como no seu caráter público.

Em 22 de dezembro de 1820, a Junta Provisional do Governo Supremo do Reino determinou que «do primeiro de janeiro do ano próximo de 1821, por diante, a Imprensa Régia se denomine e chame em todos os impressos e atos públicos e particulares, = Imprensa Nacional =, por ser esta uma Propriedade da Nação». Assumia-se, com esta mudança, um dos princípios da revolução vintista: a soberania proveniente da nação ou da união de todos os portugueses, reforçando o papel público da Imprensa Nacional.

Esta mudança foi também fundamental para a história do nosso Jornal Oficial, cuja edição e impressão foi atribuída em exclusivo à Imprensa Nacional.

Com a aprovação da reforma judiciária de 1836-1837, colocou-se de forma mais clara a importância do rigor textual, determinando-se que só a edição da Imprensa Nacional fosse considerada oficial daí em diante.

O Diário da República, assim designado desde 1976, é atualmente editado exclusivamente por via eletrónica em DRE.pt como um serviço público de acesso universal e gratuito, garantindo o acesso à legislação por todos os cidadãos.

Fotografia de Nuno Silva (INCM). Coleção Imprensa Nacional-Casa da Moeda.