Trabalho tipográfico alusivo à lei de 28 de setembro de 1871, que regulou a emancipação dos escravos no Brasil.
Prova de trabalho ornamentado dedicado à nação brasileira por ocasião da publicação da «Lei do Ventre Livre», que determinou a condição de liberdade dos filhos de mulheres escravas nascidos a partir dessa data. A lei seria, no entanto, bastante criticada, uma vez que não deu resposta a problemas como o tráfico, a aplicação de castigos ou o prazo de extinção da escravatura. A extinção efetiva da escravatura no Brasil só seria oficializada pela «Lei Áurea», 13 de maio de 1888.
Esta prova de impressão faz parte de um conjunto de álbuns que reúnem diversas provas de tipografia, gravura, guilhoche e galvanoplastia, entre outras técnicas executadas na Imprensa Nacional. Este trabalho tipográfico, de 1872, esteve a cargo de Francisco Guilherme Tito da Silva, na Imprensa Nacional, compositor e mestre da escola de composição que também contribuiu para a elaboração do catálogo de tipos e ornatos de 1870. Sobre a coroa imperial, ornamentada pelas designações das províncias, estão também inscritas várias datas históricas, incluindo a chegada dos portugueses ao Brasil, a criação da Impressão Régia do Rio de Janeiro e a Independência, em 1822.
Fotografia de Nuno Silva (INCM). Coleção Imprensa Nacional-Casa da Moeda.
