Detalhes de documento

  • Arquivo
    INCM/Arquivo Histórico da Imprensa Nacional
  • Cota
    056
  • Tipo de documento
    Exposição
  • De:
    Administrador Geral
  • Para:
    Ministro da Fazenda
Transcrição

“Ao Ministro da Fazenda

Ill.mo e Ex.mo Snr. = É com bastante desprazer que sou obrigado a incomodar a V. Ex.ª, mas a minha responsabilidade de como Administrador desta Repartição, e que me põem nas maiores dificuldades é que me obriga a dar este passo, já na semana passada não tive com que pagar toda a feria, e hoje sabado não tenho absolutamente coisa alguma com que pague a desta semana. Deste modo não é possível mandar trabalhar os operários, e ainda mais comprar papel sobre que eles trabalhem, e por isto ou já esta oficina se vai fechar, ou V. Ex.ª há-de ter a bondade de lhe acudir, e prontamente com alguma soma. Pela conta que tive a honra de enviar a V. Ex.ª, e relativo ao mês de Maio proximo passado diria o Tesouro e Secretaria da Fazenda a esta Repartição a quatia de 1:062.364, e as despesas já feitas neste mês de uma obra de grande custo, os Editais para a cobrança da Decima, e de outras de menos entidade, somam também já 297.528 réis. Agora verá V. Ex.ª se com tais despesas não satisfeitas será possível que uma Repartição que não tem outro rendimento senão a paga do seu trabalho possa subsitir. Eu deixo à ponderação de V. Ex.ª tudo o que acabo de dizer por que é do meu dever preveni-lo de toda a falta que possa haver no serviço público poor falta de meios que o possam fazer. Declaro mais a V. Ex.ª que esta falta de pagamento pelas obras mandadas executar pelo Tesouro e Secretaria da Fazenda, é exactamente a mesma por parte de todas as mais Repartições do Governo. Nestas circunstâncias a minha obrigação é expor este estado de cousas a V. Ex.ª e a V. Ex.ª compete remediá-lo segundo o julgar mais conveniente. (…) Lisboa e Administração Geral da Imprensa Nacional, 23 de Junho de 1838. Ill.mo e Ex.mo Snr. Manuel António de Carvalho Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda = José Liberato Freire de Carvalho.” (pp. 45 – 46)

Observações: De facto, encontramos vários registos no livro que atestam estas dívidas das várias repartições do Estado à Imprensa Nacional (impressos para o Tesouro Público, das Cortes Gerais, do Ministério da Guerra, Ministério da Justiça, Ministério da Fazenda – como a impressão dos Conhecimentos de Decima e Quitações, Ministério dos Negócios Estrangeiros, etc.) e em todos eles o Administrador Geral faz notar que, mediante essas dívidas, não tem como comprar papel para dar execução aos trabalhos solicitados nem, e sobretudo, para pagar os salários aos trabalhadores. Cf. AHIN, Registo de ofícios aos diferentes ministérios (1837-1838), 56, pp. 29 v. – 30, pp. 32-33, pp. 36-36 v., pp. 36 v.-37, pp. 37 v – 38, pp. 43 v. – 44, p. 44-45 e pp. 45-46